Bom dia, Saymon! O Prefeito, conforme art. 29, inciso X, da CFRB/88, deve ser julgado perante o Tribunal de Justiça. Como a competência era da Justiça Federal, ele vai para o TRF! Ficou mais claro?

Na questão 67 só não entendi o porque de o prefeito ser julgado perante o TRF1 e não perante o juiz federal.

Na questão 67 só não entendi o porque de o prefeito ser julgado perante o TRF1 e não perante o juiz federal.

Fala-se sim, inclusive por boa parte da doutrina. Dê uma olhada no CPP comentado do Renato Marcão que ele explica essa divergência de nomenclatura.

Fala-se sim, inclusive por boa parte da doutrina. Dê uma olhada no CPP comentado do Renato Marcão que ele explica essa divergência de nomenclatura.

claro e esclarecedor. em especial de fácil compreensão.